TAM poderá pagar indenização milionária por atrasos

MPF quer que TAM indenize passageiros em R$ 63 milhões por atrasos

 BRASÍLIA - A TAM pode ser obrigada a indenizar em R$ 63 milhões os 80 mil passageiros prejudicados por atrasos e cancelamentos de voos registrados entre os dias 28 e 30 de novembro de 2010. 

Isso ocorrerá se a Justiça Federal acatar o pedido formalizado pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) em ação civil pública. 

 Estima-se que nos três dias analisados foram registrados 266 cancelamentos e 200 atrasos e cerca de 340 reclamações contra a TAM no site da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). 


A ação civil também exige o cumprimento de medidas pela agência reguladora para garantir a efetividade da fiscalização do serviço de transporte aéreo de passageiros.


 “A conclusão do Ministério Público é que tanto a ANAC quanto a TAM foram negligentes com suas obrigações”, destacou o MPF/DF, em nota. 

 De acordo com o MPF/DF, o pedido de indenização foi apresentado com o objetivo de exigir reparos às pessoas prejudicadas nos atrasos e nos cancelamentos de voos.

 Seu pagamento, segundo o órgão, deve ocorrer mesmo com a companhia justificando que teve que o remanejamento dos passageiros ocorreu devido a “condições meteorológicas adversas”. Além disso, o Ministério Público alega que a TAM não prestou a assistência aos consumidores lesados. 

As informações prestadas pela companhia, segundo o MPF/DF, não foram comprovadas com notas fiscais de reacomodação, reembolso, alimentação ou traslados de passageiros a hotéis. Por parte da ANAC, o MPF/DF esclareceu que não foi registrada qualquer “sanção efetiva” contra a empresa aérea.

 A ação civil exige que a agência comece a recolher, no prazo de 30 dias, os documentos das empresas que comprovam a prestação de assistência aos usuários prejudicados por cancelamentos e atrasos de voos.

 Outra exigência do Ministério Público é de que a ANAC seja obrigada a divulgar em seu site, a cada três meses, a relação de sanções aplicadas às empresas aéreas. Procurada, a Anac afirmou que só vai se manifestar após ser notificada da ação.

 A TAM afirmou que irá se pronunciar nos autos do processo.

Fonte:Valor Econômico- Por Rafael Bitencourt | Valor, com Bloomberg